Termos de Uso

1. O que é este aplicativo

O Chess Travel é uma plataforma operada por Luis Braghin, pessoa física para descobrir, organizar e acompanhar torneios, jogar xadrez, manter um acervo de partidas e encontrar profissionais da modalidade.

Ao entrar no aplicativo você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não use o aplicativo.

2. Sua conta

Jogadores entram com Google ou Apple. Contas de operação também podem usar e-mail e senha. Você é responsável por manter seguro o acesso ao provedor escolhido e por não ceder sua sessão a terceiros.

Uma conta pessoal corresponde a uma pessoa. Ao reivindicar um registro existente, você declara que aquele registro é seu. Menores de 13 anos entram exclusivamente como dependentes de um responsável. Reivindicar o registro de outra pessoa é uso indevido e pode levar ao desfazimento do vínculo e ao cancelamento das inscrições feitas.

3. Inscrição

A inscrição é feita por seção, não por evento: um mesmo torneio pode ter seções em dias diferentes e com regras diferentes. Confira o dia e a seção antes de confirmar.

O valor cobrado é o da janela de preço vigente no momento da confirmação, determinada pelo servidor. Preços podem variar por data, conforme anunciado na página do evento.

Havendo limite de vagas e estando ele atingido, sua inscrição pode entrar em lista de espera. Estar na lista de espera não garante vaga: você é avisado se uma vaga abrir e terá prazo para confirmar o pagamento.

4. Pagamento

O aplicativo não processa pagamentos e não é instituição de pagamento. Ele exibe a chave PIX do organizador, recebe o comprovante que você anexa e registra a aprovação. O pagamento acontece inteiramente no seu banco.

A conferência do comprovante é feita por uma pessoa, não automaticamente. Sua vaga só é confirmada após essa aprovação. Se o comprovante for recusado, você recebe o motivo e pode reenviar.

Pagamento aprovado por engano, valor divergente ou duplicidade são resolvidos diretamente com o organizador.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua inscrição pelo aplicativo. O cancelamento libera sua vaga, que é oferecida ao primeiro da lista de espera.

Se o pedido for feito em até sete dias corridos da contratação realizada online e antes do início do evento, o valor é devolvido integralmente. Depois desse prazo, o cancelamento solicitado até 72 horas antes do início do evento também dá direito à devolução integral. Com menos de 72 horas ou em caso de ausência, não há reembolso automático, mas o organizador pode concedê-lo diante de força maior comprovada ou adotar condição mais favorável no regulamento.

Se o organizador cancelar o evento, a devolução é integral. Se houver adiamento ou alteração relevante de data, local ou condições, o participante pode aceitar a nova condição ou pedir devolução integral. A restituição deve ocorrer sem demora indevida, pelo meio combinado com o organizador, e nenhuma regra específica do torneio pode reduzir direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

O organizador identificado na página do torneio recebe o PIX, confere o pagamento e executa o reembolso. O Chess Travel registra o pedido e as evidências da operação, mas, nesta versão, não recebe nem movimenta o dinheiro.

6. Durante o torneio

As regras de jogo, desempate e conduta são as do regulamento de cada etapa e das Leis do Xadrez da FIDE. Este aplicativo não substitui o regulamento nem a autoridade do árbitro.

Pareamentos, resultados e classificação exibidos aqui são importados do sistema oficial de emparceiramento do torneio. O aplicativo não calcula pareamento nem desempate. Em caso de divergência entre o que aparece no aplicativo e o boletim oficial afixado no local, **prevalece o boletim oficial** e a decisão do árbitro.

Informações podem estar desatualizadas por instantes entre uma rodada e a publicação seguinte. Chegue ao local no horário indicado e confirme sua mesa com a organização.

7. Publicidade dos resultados

Ao se inscrever, você reconhece que seu nome, seus resultados, sua pontuação e sua colocação serão publicados — no aplicativo, nos boletins do torneio e nos sistemas das entidades de rating. É condição da própria validação do resultado e não pode ser dispensada sem que você deixe de participar da competição.

8. Profissionais de xadrez

Professores, treinadores, árbitros e organizadores são responsáveis pela veracidade das informações, credenciais, disponibilidade e preços que publicam. A aprovação do perfil verifica sua adequação à plataforma, mas não é garantia de resultado, contratação ou vínculo trabalhista.

O contato e a combinação de horário podem acontecer pela plataforma ou pelo meio que o profissional escolheu publicar. Agenda, pagamento e comissão de serviços profissionais não são processados pelo Chess Travel nesta versão.

9. Uso adequado

Você concorda em não:

• reivindicar registro de jogador que não seja seu;
• enviar comprovante de pagamento falso, adulterado ou de terceiro sem autorização;
• tentar acessar dados de outros usuários ou contornar os controles de acesso do sistema;
• usar o aplicativo para assediar, ofender ou expor outro participante;
• automatizar acesso de modo a prejudicar o funcionamento do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso e ao cancelamento de inscrições, sem prejuízo das medidas cabíveis.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de rede ou de terceiros. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que a lei brasileira não permita excluir ou limitar.

Não nos responsabilizamos por perda de vaga decorrente de comprovante não enviado, enviado ilegível ou enviado fora do prazo.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente fica em https://chesstravel.pages.dev/legal/privacidade/ e dentro do aplicativo. Mudanças relevantes são avisadas antes de entrar em vigor, e o uso continuado após o aviso significa aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas: luisz.braghin@gmail.com.

Versão vigente desde 15 de agosto de 2026.